ANDAMENTOS DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.
Política de Privacidade — App Andamentos
Versão 2.0 — atualizada em 21 de setembro de 2026
Controladora: ANDAMENTOS DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.
Contato: suporte@andamentos.com.br
Exclusão de conta: https://www.andamentos.com.br/excluir-conta
1. DO OBJETO
O App Andamentos (e suas variantes white-label por escritório) presta serviços de acompanhamento de informações públicas de processos judiciais, comunicação entre cliente e advogado, compartilhamento de documentos e notificações relacionadas ao acompanhamento processual.
Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com quem eventualmente compartilhamos, como armazenamos e como o titular pode exercer seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as exigências de transparência das lojas de aplicativos (Google Play / Apple App Store).
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara ter lido e compreendido esta política. Caso não concorde, deve abster-se de usar o serviço.
2. ACEITAÇÃO E DISPONIBILIDADE
Esta política fica disponível no aplicativo (tela de Política de Privacidade) e neste site. Recomenda-se verificar periodicamente a versão vigente.
3. QUEM TRATA OS DADOS
Controladora da plataforma: Andamentos Desenvolvimento e Comércio de Software Ltda. (infraestrutura, autenticação, armazenamento técnico e operação do app).
Escritório vinculado (tenant): escritório de advocacia associado ao PIN/aplicativo white-label.
Dados de processos, documentos e mensagens do vínculo cliente–advogado são tratados no contexto da relação com o escritório. Dados de conta também são necessários à operação da plataforma.
5. FINALIDADES
Funcionalidade do app; gestão de conta (incluindo exclusão); segurança e prevenção a fraude (OTP SMS); notificações (FCM); estabilidade (Crashlytics); suporte; cumprimento legal. Sem publicidade direcionada de terceiros.
6. BASES LEGAIS (LGPD)
Execução de contrato (art. 7º, V); consentimento (art. 7º, I) quando exigido; legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e melhoria técnica; obrigação legal (art. 7º, II) quando aplicável.
7. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com o escritório vinculado; operadores (hospedagem/API, Azure Blob Storage, Firebase Cloud Messaging, Firebase Crashlytics, Gmail API para e-mail transacional/OTP, consulta de andamentos públicos quando usada pelo backend); autoridades quando houver obrigação legal.
8. SEGURANÇA
HTTPS/TLS; cookies HTTP-only; documentos no Azure com acesso via API autenticada; criptografia de chat em repouso conforme configuração; cache local no aparelho.
9. RETENÇÃO
Conta e vínculo enquanto ativos (ou prazo legal). A exclusão do titular não apaga automaticamente o processo nem o histórico necessários ao escritório. Documentos só saem do armazenamento quando não houver mais referências. OTP tem validade curta. Relatórios Crashlytics pelo tempo da análise de estabilidade.
11. DIREITOS DO TITULAR
Acesso, correção, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição. Pedidos: suporte@andamentos.com.br.
12. CHAT (UGC) E CONDUTA
No detalhe do chat o usuário pode denunciar mensagem ou contato e bloquear o outro participante (a conversa some da caixa e novas mensagens entre o par são impedidas). “Reportar problema” é suporte técnico e não substitui denúncia/bloqueio.
13. CRIANÇAS
O app destina-se a adultos no contexto cliente–advogado. Não é direcionado a crianças.
14–18. LOJAS, DISPONIBILIDADE, PI, ALTERAÇÕES E CONTATO
A publicação nas lojas segue critérios próprios delas. O serviço pode ser interrompido para manutenção ou segurança. Marcas e estrutura do app são protegidas. Esta política pode ser atualizada; a versão vigente é a do app e/ou deste site.
Contato: suporte@andamentos.com.br — https://www.andamentos.com.br
4. QUAIS DADOS COLETAMOS
Coletamos apenas o necessário para autenticação, funcionamento do app e prestação do serviço. Não coletamos dados financeiros. Não acessamos a agenda de contatos do aparelho. Não utilizamos publicidade nem Advertising ID.
Conta: nome; e-mail (login); celular (contato); OAB quando aplicável; avatar opcional; identificadores internos e PIN do escritório. Autenticação móvel: e-mail + OTP por e-mail. Contas também podem ser criadas pelo painel do escritório.
Dispositivo e sessão: Device UID; modelo/SO; versão do app; token FCM (Firebase Cloud Messaging); cookies HTTP-only de sessão.
Crashlytics: o app publicado inclui Firebase Crashlytics. Relatórios de falha (rastreamento, versão do app, dados de dispositivo necessários à correção) servem à estabilidade, não a publicidade.
Processos: número, metadados, partes, andamentos e vínculo ao escritório. Segredo de justiça segue as regras do caso e do escritório.
Chat: texto, metadados e anexos em comunicação privada 1:1 (não é feed público). O usuário é responsável pelo que envia.
Documentos e fotos: envio opcional (PDF, imagens via anexo, scanner ou galeria); metadados técnicos. Sem acesso contínuo à biblioteca de mídia.
Suporte: assunto e descrição em “Reportar problema”.
Não coletamos: dados financeiros no app; agenda/SMS/Call Log do aparelho (o OTP é enviado a você; não lemos sua caixa); Ad ID; categorias especiais como coleta do produto.