1. ACEITAÇÃO
Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso do aplicativo desenvolvido, fornecido, disponibilizado e customizado pela Andamentos para dispositivos móveis (Android Mobile).
Você reconhece que analisou e aceito as condições de uso. Leia-as atentamente, pois o envio das informações significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los.
2. LICENÇA LIMITADA
Você está recebendo uma licença limitada de 60 dias para teste do aplicativo, não transferível, não prorrogável, não exclusiva, livre de royalties e revogável, para baixar, instalar, executar e divulgar para seus clientes para utilização deste aplicativo em dispositivos móveis smartphone con sistema operacional Android. Você reconhece e concorda que a Andamentos concede ao usuário apenas licença para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto/aplicativo ou serviços.
O aplicativo poderá ser utilizado por qualquer pessoa. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como, a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
3. ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES
A Andamentos reserva-se no direito de a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas de tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.
A Andamentos pode de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo no período de teste.
Embora forneça, a Andamentos não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para o aplicativo no período de teste.
O usuário não poderá responsabilizar a Andamentos nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo no período de teste.
4. OBJETIVO
A Andamentos customizará o aplicativo mobile cuja finalidade é cadastrar processos judiciais e receber as informações de processos judiciais cadastrados, tais como andamentos dos processos, nome das partes e advogados, bem como, enviar mensagens individuais ou em massa a clientes, permitir acesso direto às redes sociais do escritório e acesso a um painel gerenciador para a gestão das informações e funcionalidades.
A Andamentos realizará a customização do aplicativo de modo a adequar o layout conforme identidade visual do escritório, através da (logomarca) enviada por este formulário.
A Andamentos realizará a instalação (setup) do aplicativo customizado, segundo o conteúdo e as características da plataforma de hospedagem de aplicativos mobile (Google Play), todavia, não oferece garantia de aceitação, uma vez que a loja possui critérios próprios, específicos e subjetivos de aceitação de aplicativos para oferta pública.
5. COLETA E USO DE DADOS
Você concorda que a Andamentos pode coletar e usar dados técnicos dos dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins. Não coletamos nenhum dado pessoal como fotos, contatos, ou logins de qualquer tipo.
6. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
“O aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode sofrer instabilidades”. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Andamentos e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas, incluindo sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte no período de teste.
Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas sobre o aplicativo, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Andamentos e seus colaboradores no período de teste.
A Andamentos não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a ANDAMENTOS poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento no período de teste.
O conteúdo transmitido pelo aplicativo tais como andamentos de processo, são de responsabilidade dos tribunais a que se referem. A Andamentos fornecerá as informações e andamentos dos processos cadastrados no aplicativo, desde que correspondam aos seguintes Tribunais: TRT2; TRT15; TJSP e TRF3.
Fica a Andamentos totalmente isenta de qualquer responsabilidade direta ou indireta quanto ao conteúdo, dados das partes, andamentos e informações de processos que são disponibilizados nos portais dos Tribunais, sendo estas informações públicas disponíveis nas respectivas plataformas.
