Política de Privacidade
  • Atualizado: 27 Set 2018

Aplicativo para acompanhamento de informações públicas de processos judiciais.

DO OBJETO
O aplicativo caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços: Visualização de informações públicas de processos.

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo. Ao utilizar o aplicativo, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

Não acessamos Dados Pessoais

DA NAVEGAÇÃO
O editor do aplicativo se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do aplicativo em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

Não oferecemos garantia de aceitação do aplicativo pela Google, uma vez que a loja possui critérios próprios, específicos e subjetivos de aceitação
de aplicativos para oferta pública.

DA GESTÃO DO APLICATIVO
Para a boa gestão, o editor do aplicativo poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor. O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios. O usuário é responsável, ainda: a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços. b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional. O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede; b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.

DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do aplicativo que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor. É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

SOBRE O ARMAZENAMENTO DE DADOS

O aplicativo armazena e comunica os dados em seus servidores de forma segura, utilizamos de uma criptografia TLSv1.2 via comunicação segura HTTPS autenticada, uma das mais seguras do mundo, onde constantemente são efetuadas algumas atualizações para garantir a maior segurança aos seus dados. Nenhuma criptografia é cem por cento segura, porém o aplicativo sempre busca a melhor para a segurança dos dados. O armazenamento de seus dados é feito para que possa ocorrer um controle do histórico de utilização, e todo um controle referente ao conteúdo acessado.

O COMPARTILHAMENTO

Nenhuma informação pessoal é coletada, armazenada ou compartilhada.

DADOS FINANCEIROS

Nenhum dado financeiro é coletado, armazenado ou compartilhado.

DAS ALTERAÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

DAS SANÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 27/09/2018.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

DO CONTATO
Para qualquer solicitação relacionada ao aplicativo que não localize no mesmo, entre em contato pelo e-mail:contato@andamentos.com.br